MTE especifica novos requisitos técnicos para os REPs

27/05/2010

Por determinação do MTE os órgãos técnicos já estão cobrando as modificações nos REPs. O MTE não irá publicar uma nova Portaria mas, estará disponibilizando um link com acesso direto aos órgãos técnicos com as novas exigências.

 

Proteção Física e Lógica
-A proteção da MRP deverá ser garantida por circuito eletrônico autônomo, dedicado e exclusivo para essa função, implementado em hardware ou firmware, de modo a garantir que os dados armazenados não possam ser alterados ou apagados, direta ou indiretamente.
-O bloco composto pelos componentes da MRP e pelo circuito que garante a proteção da MRP deverá ser resinado de forma a impedir o acesso aos componentes, com exceção da interface de comunicação com o processador central e dos pinos exclusivos de leitura do firmware ou de leitura das instruções de controle do hardware do circuito de proteção da MRP. O firmware ou instruções de controle somente poderão conter rotinas exclusivas para este fim.
-Caso o bloco composto pelos componentes da MRP e pelo circuito que garante a proteção da MRP (PMRP) não esteja na placa principal, este deve ser conectada a placa principal por meio de pinos soldados.
-O Fabricante deverá encaminhar ao órgão técnico o laudo técnico da resina, emitido há no máximo 36 meses, que comprove as seguintes características:
   .Termofixa com temperatura de transição térmica igual ou superior a 120° Celsius
   .Apresente rigidez dielétrica igual ou superior a 8kV/mm, conforme IEC 243.
   .Apresentar dureza igual ou superior 72 na escala Shore D
   .Ser opaca e insolúvel em água
   .Não ser hidrofílica.
-O equipamento é único e monolítico, dentro do mesmo gabinete, não podendo haver partes ou peças externas separadas fisicamente e unidas apenas por cabos ou canos. Pode haver apenas abertura de tampa que dê acesso ao compartimento de papel da impressora para troca do papel, desde que seja exclusivo e não dê acesso às outras partes internas. Para que seja considerado equipamento monolítico, partes justapostas, caso existam, são partes unidas fixa e definitivamente, não podendo ser dissociadas após a união.
-Deve ser utilizado lacre que proteja fisicamente a abertura do REP com acesso as placas de controle do REP, que apresente as seguintes características:
   .O Fabricante deverá encaminhar ao órgão técnico o laudo técnico do lacre, emitido há no máximo 36 meses,
   .Ser confeccionado em material rígido e translúcido que não permita a sua abertura sem dano aparente;  
   .Ter capacidade de atar as partes sem permitir ampliação da folga após sua colocação (fio metálico de no máximo 12,5  cm);
   .Não causar interferência elétrica ou magnética nos circuitos adjacentes;
   .Conter as seguintes expressões e indicações gravadas de forma indissociável e perene em alto ou baixo relevo: CNPJ da Empresa e Numeração distinta com sete dígitos;
  .Não sofrer deformações com temperaturas de até 120ºC.
-O REP deverá ter detector lógico de abertura do gabinete onde estão contidas as partes críticas do REP, inclusive sem estar conectado na energia elétrica externa. O detector de abertura deve ser acionado quando ocorrer a abertura de até 5 mm, uma vez acionado o detector de abertura, este deve bloquear o funcionamento do REP. O restabelecimento do REP deve ser de responsabilidade do fabricante.
-Opcionalmente, O REP deverá seguir o grau de proteção IP40 (norma IEC 529).
-O firmware de controle da placa principal deve ser gravado em memória não volátil e permanecer inalterado com o código hash identificado (MD5). O fabricante deverá disponibilizar uma forma de extrair o conteúdo binário do firmware para verificação pelo órgão técnico, no momento da certificação.

 

Papel
-Recomenda-se utilizar como referência o ATO COTEPE ICMS 04, DE 11 DE MARÇO DE 2010, onde se dispõem sobre a Especificação de Requisitos Técnicos do papel.
-O Fabricante de REP deverá entregar ao órgão técnico, declaração do fabricante de papel que contenha as especificações técnicas que garantam o atendimento ao Artigo 4°, item 3 da Portaria 1510 do MTE.
-No caso de falta de papel, após ou durante a impressão, é obrigatório o bloqueio da marcação de ponto. Após a reposição do papel, é necessário reimprimir a ultima operação solicitada.
-O REP poderá enviar notificações de status pelo mostrador ou pelas portas de comunicação, tais como a falta de papel, esgotamento da MRP, etc.

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